Habitação, miragens e prática política
Sérgio Baierle*
Consenso ou não dentro do espectro político nacional, não haverá "espetáculo do crescimento" algum sem a construção de uma política habitacional sustentável e suficientemente robusta para enfrentar o déficit estimado em 6,5 milhões de moradias, sem contar as necessidades de reforma, urbanização e regularização fundiária. A produção habitacional tem efeito direto e indireto nos índices de emprego, afetando, sobretudo, os setores de mão-de-obra menos qualificada. O consumo de materiais de construção, a instalação e manutenção de equipamentos urbanos (infra-estrutura, serviços, comércio, escolas, áreas de lazer etc.), o incremento das respectivas atividades de planejamento e gerenciamento, a transformação do capital bancário em financeiro, tudo isso nos permite ter uma pequena dimensão do efeito multiplicador do setor habitacional na economia.
Tudo isso é sabido e argumentado diariamente pelos lobbies de entes governamentais, empresariais e sociais nos corredores palacianos e no Congresso Nacional. Porém, há duas questões que devem ser lembradas. Primeiramente, supor que o déficit habitacional é fator de mobilização econômica não corresponde à realidade do mercado. Embora os setores de construção civil e de incorporação imobiliária envolvam poderosos grupos econômicos em nossas principais cidades, suas atividades não se dirigem ao combate do déficit habitacional, mas, sobretudo, aos setores com poder aquisitivo, sejam classes médias e altas, sejam governos capazes de grandes compras no atacado. Da mesma forma que as grandes redes de distribuição de alimentos deixam os bairros da periferia para pequenos atravessadores e pequenos comerciantes, o mercado da moradia popular constitui um mundo simultaneamente segregado e interligado, onde a insuficiência das políticas públicas estimula a quase que única estratégia de moradia popular disponível, a autoconstrução por meio de loteamentos clandestinos e ocupações, geralmente em áreas de risco ou públicas.
Obrigado a correr atrás do prejuízo, pela pressão de moradores e moradoras por infra-estrutura, o poder público torna-se, quase invariavelmente, o principal agente de incorporação dessas áreas ao mercado imobiliário formal, em uma espiral que compromete indefinidamente os investimentos públicos sem, entretanto, conseguir enfrentar de fato o problema da falta de moradia.
A segunda é que nosso sistema bancário não tem características financeiras de longo prazo. Podendo aplicar em títulos públicos ou posicionar-se em dólar, ou ambos, comprando títulos indexados ao dólar, com liquidez imediata, podendo transferir recursos para fora do país a partir de um simples espirro das agências de rating,1 bastando um simples clique do mouse, serão necessários poderosos instrumentos de indução para que os grandes bancos privados eduquem-se para o financiamento produtivo. Mas como induzir aqueles de quem dependemos para rolar a dívida pública sem proporcionar-lhes vantagens que tornem o custo dos financiamentos simplesmente impraticável?
Títulos públicos
Aparentemente, para o cidadão comum, o lastro em imóveis parece mais seguro que o lastro em títulos da dívida pública, que hipotecam um futuro cuja única garantia é a credibilidade do governo. Entretanto, quando se examinam as duas grandes fontes de recursos para habitação, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal/CEF), verifica-se que as instituições financeiras, mesmo as públicas, preferem manter esses recursos, tanto quanto possível, posicionados em títulos públicos. Em fevereiro de 2003, o FGTS tinha disponibilidades da ordem de R$ 33,6 bilhões, constituindo-se em um importante agente de financiamento do tesouro nacional.
De forma parecida, dos recursos de poupança – cujo montante, incluindo bancos públicos e privados, atingia R$ 110 bilhões em junho passado –, apenas 33% (R$ 35,9 bilhões) estavam, de fato, aplicados em financiamento habitacional, sem chance de acesso para as camadas populares, dadas as taxas de juros e condições de financiamento vigentes (contrapartidas). Atualmente, com recursos do sistema de poupança, tomando-se a média dos últimos nove anos, são financiadas 37.500 unidades/ano em todo o Brasil (desse total, metade diz respeito a financiamento para construção, e a outra metade, a unidades já prontas). Na modalidade de poupança vinculada à carta de crédito habitacional, por exemplo, os bancos poderiam ter isenção do recolhimento compulsório em favor do Banco Central (atualmente recolhem 20% dos depósitos de poupança, algo em torno de R$ 22 bilhões), mas são raras as instituições que procuram beneficiar-se dessa facilidade. Nem mesmo a CEF apresenta valores significativos em poupança vinculada. Aliás, sequer técnicos em quantidade e qualidade suficiente para o setor habitacional a CEF disponibiliza a quem se interessar. A lógica bancária se sobrepõe à lógica social, mesmo naquela instituição que teria como uma de suas missões fundamentais o financiamento habitacional. Só para se ter uma dimensão do significado dos valores anteriormente mencionados para o sistema financeiro, basta citar que uma única instituição, o Itaú, tem mais de R$ 30 bilhões apenas na carteira de financiamento de automóveis.
Outro aspecto a ser considerado diz respeito à permanência do hiato crescente entre renda do trabalho e renda financeira, que foi uma das causas da ruína do antigo Banco Nacional de Habitação (BNH). Na lógica do setor bancário, não há mais lugar para populismos, e os juros devem ser pagos na sua integralidade, de acordo com a realidade do mercado, bem como devem ser removidos todos os entraves que impeçam a retomada imediata dos imóveis pelos financiadores em caso de inadimplência, independentemente de ser ou não a única propriedade residencial do mutuário e da mutuária.
Ajuste neoliberal
Em um país em que a renda do trabalho perdeu mais de 16% nos últimos 12 meses e onde a taxa de juros real passa de um dígito, políticas puramente bancárias para a habitação são inviáveis para as classes populares (dados do Banco Central para o mês de junho de 2003 mostram que já está na faixa de 30% o atual número de contratos com mais de três prestações em atraso no âmbito do SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Na primeira metade da década de 1990, em uma reunião de presidentes de bancos centrais latino-americanos, chegou-se à conclusão de que a retomada de políticas de financiamento habitacional como indutoras do crescimento econômico só seria possível após a estabilidade a ser proporcionada pelas políticas de ajuste neoliberal. Dez anos após aquela reunião, a população brasileira é informada pelo ministro Palocci de que ainda precisaremos mais oito anos, se tudo correr bem, para passarmos do superávit primário positivo (sem incluir juros) ao resultado nominal positivo (incluindo pagamento de juros).
Em suma: a menos que ocorra uma mudança radical nos rumos da política econômica, dificilmente será possível reconstruir um sistema de financiamento capaz de enfrentar o atual déficit habitacional no Brasil. Mesmo assim, o retorno a um modelo do porte do extinto BNH, de corte social-democrata, no estilo das burocracias européias do período após a Segunda Guerra, com um Estado interventor e um desenho institucional com base em uma racionalidade tecnocrata, garantindo o direito à moradia e subsidiando os setores populares, é uma miragem fora do horizonte do cenário político brasileiro atual (em 20 anos de funcionamento, o BNH foi responsável pela construção de 4,4 milhões de moradias, até sua extinção em 1986, em uma média de 220 mil unidades/ano).
Dos R$ 2,2 bilhões originalmente previstos para o Ministério das Cidades em 2003, 85,5% foram contingenciados pelo Decreto 4.591/2003, logo no início do ano. Como vem ocorrendo nos últimos anos, prevê-se que não se atinja nem 25% do total dos investimentos previstos originalmente no Orçamento Geral da União para todas as áreas de governo (ou seja, chegaremos a um teto máximo de R$ 4 bilhões de investimentos federais em 2003, menos de um quinto do que os bancos arrecadarão apenas com a cobrança de taxas à clientela, algo ao redor de R$ 25 bilhões). Se considerarmos que, para o ano que vem, pretende-se manter as metas de superávit primário de 2003 (4,25% do PIB), mesmo tendo em conta a proposta de ampliar investimentos em 2004 por conta da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, podemos concluir que não será pelo lado do financiamento público que seremos surpreendidos com soluções para o déficit habitacional no Brasil nos próximos anos – muito embora nossa carga tributária provavelmente possa se aproximar de 40% do PIB. Em tese, esse nível europeu de tributação poderia permitir toda uma outra qualidade para as políticas públicas; na prática, em 2004, o governo estima que consumiremos R$ 85 bilhões do orçamento federal em serviço da dívida e menos de R$ 8 bilhões em investimentos, apesar da elevação da receita tributária em R$ 7,6 bilhões.
Muita liberdade, pouco poder
Se a questão da habitação popular no Brasil parece não encontrar espaço tanto no terreno da racionalidade dos mercados (é irracional para o sistema financeiro investir em moradia popular) como no da atual racionalidade burocrática (é irracional desenvolver políticas populistas de subsídio que possam comprometer os resultados do ajuste fiscal, embora não seja irracional financiar a privatização, com recursos públicos, dos sistemas de abastecimento de água e energia), existiria alguma outra racionalidade não apenas discursiva, mas substantiva, à qual fizesse sentido recorrer? Existiria algum caminho que permitisse recuperar soberania pública sobre recursos públicos e, ao mesmo tempo, mobilizar, de forma emancipatória, esse exército de pessoas sem acesso à moradia? Seria possível, no bojo de um tal caminho, reverter, ao menos parcialmente, a lógica privada de uso financeiro dos recursos da sociedade, abrindo espaço para a inserção da habitação no âmbito da socioeconomia solidária? É possível romper, de alguma maneira, com a crescente tendência segregacionista nos grandes centros urbanos, onde os espaços de convivência comum são cada vez mais rarefeitos? E mais, seria esse caminho compatível com os limites de ação do atual governo federal?
Podemos tentar consultar o tarô ou o I Ching sobre nossas chances para os próximos anos, mas certamente a melhor resposta não virá da magia, embora a magia também ajude a manter a vida desperta. Melhor será, talvez, olhar para o que já está acontecendo em muitas das nossas grandes cidades e identificar o quanto isso se articula em torno de um movimento coerente de acesso à cidade por parte das camadas populares.
Inicialmente, é importante destacar alguns pontos básicos da nossa realidade. Estima-se em torno de 30 milhões de unidades o número total de moradias existentes no Brasil. Destas, aproximadamente 20% apenas teriam sido construídas pela via de financiamentos habitacionais regulares. Na maioria das vezes, as famílias adquirem um terreno ou estão na posse dele e constroem suas casas aos poucos, de acordo com as possibilidades. Sem endividamento, podendo interromper a obra nos momentos de dificuldade econômica, com liberdade para ir alterando a planta de acordo com as necessidades familiares. Em alguns casos, realizam-se mutirões entre várias famílias, com apoio de governos locais ou ONGs; em outros, há apoio institucional em obras de infra-estrutura; mais raramente, organizam-se cooperativas combinando ou não formas de mutirão com sistemas de quotas de poupança. Ou seja, já existe um sistema de moradia popular em funcionamento, só que ele tende a ser cada vez mais insuficiente, em função da precarização das relações de trabalho e, conseqüentemente, da renda, bem como da concentração fundiária urbana.
Outro aspecto que merece destaque é o fato de que a maioria das situações acima teria sido impossível se não houvesse um certo grau de tolerância ou até de conivência em algumas ocasiões por parte do poder público local. Como é possível, por exemplo, que áreas de risco (beiras de arroio, encostas de morro, áreas alagadiças) sejam sistematicamente ocupadas durante anos a fio? Como é possível que existam tantos loteamentos irregulares, tantos terrenos públicos com suas destinações modificadas pela prática? E todas essas áreas, como observamos, vão aos poucos recebendo infra-estrutura por parte dos governos locais ou mesmo com base em sistemas de quotas de moradores e moradoras. Isso significa que existe um sistema de subsídio permanente à moradia popular por parte dos governos locais, subsídio tanto financeiro como legal, uma vez que as situações de irregularidade acabam apresentando inúmeras nuances até serem definitivamente incorporadas ao setor formal das cidades. As pressões por infra-estrutura só são consideradas pelos prefeitos porque têm um componente eleitoral. Não é por outra razão que, justamente nos períodos ditatoriais, ocorreram as piores experiências de remoções forçadas de populações urbanas, como no período 1964-1970. A democracia vem jogando a favor dos setores populares, na medida em que força os governos a comprometerem-se com soluções públicas e políticas para os problemas sociais.
Um terceiro ponto – para dar um fecho aos elementos de realidade que verificamos, sem pretensão de esgotá-los – tem a ver com a evolução dos instrumentos legais e urbanísticos no Brasil, sobretudo após a aprovação do Estatuto da Cidade, em 10 de julho de 2001 (Lei Federal no 10.257), juntamente com a Medida Provisória 2.220, de 4 de setembro de 2001, conferindo, ao conjunto das cidades brasileiras, uma série de ferramentas para uma intervenção muito mais qualificada nas áreas de planejamento urbano, urbanização e regularização fundiária (desde os aspectos tributários aos de zoneamento e usos, assegurando-se também a participação popular na gestão desses processos). Lamentavelmente, entretanto, ainda são pouquíssimas as cidades capacitadas a fazer uso desses mecanismos legais, não apenas por causa dos naturais enfrentamentos políticos implicados nas questões envolvendo a função social da propriedade urbana, mas principalmente por causa da dificuldade de transformar toda a cultura legal-institucional tradicionalmente vinculada à propriedade (burocracias de planejamento, cartórios, instituições do Judiciário e até dos próprios beneficiários, dependendo do contexto). Não obstante, há um enorme potencial transformador a partir da maturação desses processos.
Cenário alternativo
Vejamos se esses três pontos são articuláveis entre si e se permitem desenhar um cenário alternativo para os próximos anos. Eles têm a vantagem de já estarem em marcha na prática, embora ainda não de forma organizada quanto à política, infeliz ou felizmente. Uma das ações que o Ministério das Cidades já vem desenvolvendo consiste em disseminar, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de várias ONGs, as propostas do novo Estatuto da Cidade, sobretudo pelo estímulo à criação de novos planos diretores de desenvolvimento urbano e ambiental. Somado ao redesenho ou mesmo à manutenção de linhas de financiamento da CEF para moradia popular, mesmo sem grandes incrementos no volume de recursos disponibilizados, seria possível atrair governos locais para a adoção desses novos instrumentos urbanísticos, que também permitem ampliar receitas municipais (por meio do imposto predial e territorial urbano – IPTU – progressivo sobre vazios urbanos, ou da venda de índices construtivos sobre terrenos, como Solo Criado).
Bastaria adicionar a isso uma pequena flexibilização na capacidade de endividamento dos municípios, para que pudessem receber financiamentos do BNDES, por exemplo, para investimento em saneamento básico e urbanização, e já teríamos, assim, um cenário de avanços em relação à situação atual. Pela criação de zonas especiais de interesse social (Zeis), em combinação com o apoio público a ações de usucapião urbana e a concessão do direito real de uso (DRU) em áreas públicas, com a flexibilização dos padrões urbanísticos, seria possível promover a regularização fundiária em massa em praticamente todas as regiões metropolitanas do país.
Dentro do mesmo princípio, poderiam ser multiplicadas as experiências de urbanizador social, simplificando os requisitos para que empreendedores privados possam oferecer lotes semi-urbanizados para a população de baixa renda ou mesmo unidades habitacionais a preços populares. Junte-se a isso, nas grandes cidades, uma ação mais enérgica do poder público municipal na contenção das ocupações, pelo menos em áreas de risco, por meio de políticas de reassentamento, somando oferta pública de lotes com linhas de financiamento da CEF (aluguel social ou compatível), e parecerá que tudo poderia caminhar para o melhor neste país no terreno da moradia popular. Poderia se acrescentar ainda algum incentivo à formação de cooperativas, com a possibilidade de hipoteca coletiva e alguma forma de subsídio apoiada em mutirões e contrapartidas municipais.
Na verdade, esse cenário é bem viável e bastante condizente com a estratégia gradualista de mudanças que vem sendo adotada pelo governo Lula. De 23 a 26 de outubro deste ano, teremos a Conferência das Cidades, precedida de etapas municipais e estaduais. Entre os objetivos, já está prevista a eleição de um Conselho Nacional das Cidades, bem como a avaliação das políticas federais nas áreas de habitação, saneamento ambiental, programas urbanos, trânsito e transporte urbano. Como o orçamento de 2004 já foi definido, só para 2005 poderemos esperar políticas de investimento com base nas avaliações desenvolvidas na conferência e no trabalho de conselheiros e conselheiras. Possivelmente em 2004 haverá a discussão de fontes de recursos para um fundo nacional de moradia, aproveitando projetos que já tramitam no Congresso Nacional.
Neste ritmo, poderíamos esperar para 2006, um ano eleitoral, as primeiras ações concretas dentro de um novo desenho institucional construído com a participação da sociedade. Da sociedade? Não, para sermos honestos, devemos reconhecer que predominam, nesta sociedade, os entes governamentais locais e estaduais, ONGs, alguns sindicatos e corporações, além de setores privados. Mas já é bem melhor do que termos definições de políticas apenas a partir da tecnocracia governamental. Não será o espetáculo do crescimento, tampouco a estagnação e o aprofundamento da segregação urbana, porém algo intermediário, bom eleitoralmente para os governos, bom em termos de projetos para as ONGs, bom para uma parte dos movimentos populares, que conquistarão espaços de interlocução efetiva com os governos, sobretudo no âmbito federal, já que, no âmbito municipal, grande parte das prefeituras constituiu conselhos de habitação durante o movimento de descentralização da execução das políticas habitacionais promovido pelos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Rumos futuros
Tirando algumas possíveis vantagens de eventuais novas linhas de financiamento para governos locais, seria possível dizer que, em algumas cidades, esse futuro já chegou há algum tempo. É o caso de Porto Alegre, por exemplo, e talvez também seja o caso de Recife e Belo Horizonte, ou, ainda, de Santo André, ou de outras cidades que não conhecemos. Desde janeiro de 1995, Porto Alegre tem um Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação/Comathab (Lei Complementar Municipal no 3.37/95) e um Fundo Municipal de Desenvolvimento/FMD (Lei Municipal no 7.592/95), tendo também um Banco de Terras desde 1992 (Lei Complementar Municipal no 269/92). Em 1999, foi aprovado o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, incorporando todos os instrumentos que seriam contemplados, em 2001, no Estatuto da Cidade e mais um pouco. Já foram realizadas duas conferências municipais de habitação, avaliando as políticas existentes e desenhando rumos para o futuro, bem como a cidade se encaminha hoje para o seu quarto congresso, com as etapas preparatórias já em andamento e plenária final prevista para os dias 17 a 19 de outubro.
Em que pese a concentração dos recursos e das definições financeiras estratégicas no governo federal, em Porto Alegre foi possível ampliar a média de unidades produzidas localmente, de 493 ao ano, no período 1973-1988, para mil unidades ao ano, no período 1989-2003, o que permitiu, pela primeira vez na história local, conter a expansão do déficit habitacional (ao redor de 70 mil unidades, numa população de 1.360.033 habitantes no ano de 2000, conforme o Censo IBGE). Aliado a esse esforço, a criação de instrumentos legais e de programas para a regularização fundiária, mais a urbanização de loteamentos informais e clandestinos, vem redesenhando a face dos bairros populares na cidade, pela qualidade dos investimentos em urbanização (pavimentação e saneamento básico), transporte urbano, coleta de lixo e oferta de equipamentos públicos. Assim, poderíamos dizer que já seria muito bom se o conjunto das grandes cidades brasileiras pudesse aproximar-se do que ocorre em Porto Alegre e em outras cidades que adotaram medidas semelhantes. A continuar assim, daqui a cem anos é possível que Porto Alegre não tenha mais déficit habitacional e o mesmo talvez possa ser dito ao fim de eventuais oito anos de governo Lula.
O ser humano é o único animal que sabe que morrerá, mas passa o tempo todo fazendo planos para o futuro. Entretanto, nem mesmo o mais ambicioso dos seres humanos faz planos para cem anos. E as pessoas não querem só morar, elas querem atuar e viver. Na vida real, o que é que nós temos? Uma política habitacional do que é possível, estilo bombeiro, que consiste em correr atrás das ocupações em áreas de risco e promover o reassentamento dessas famílias em outras áreas ofertadas pelo governo local. Porque é o que é possível fazer, porque não há recursos financeiros para fazer mais, pouco se questionando o modo como se faz. Para as famílias pobres, a opção é comprar a preços módicos um espaço em ocupações já consolidadas (com preço entre R$ 800 e R$ 2 mil). Para quem está à beira da indigência, a melhor solução é ocupar diretamente áreas de risco. Em seguida vem o governo, propõe uma nova área e arca com o processo de reassentamento. Como os recursos municipais são escassos, não existem muitas opções para onde as pessoas possam ir. Assim, existem duas ou três áreas hoje na cidade de Porto Alegre que vêm se configurando como favelões públicos, apesar de todo o esforço do governo municipal para que seja diferente. Não se trata de um problema tático ou de vontade. De fato, tem sido impressionante o esforço político e financeiro do governo municipal para enfrentar o problema da moradia, atualmente a principal demanda da cidade no orçamento participativo. É uma questão de concepção.
Ao serem premiadas com o reassentamento em áreas públicas, pelo direito de uso, mediante um pequeno pagamento mensal, as famílias não apenas perdem suas referências profissionais, como também a liberdade de dispor do espaço. Submetidas a uma administração de condomínio exercida pelo Departamento Municipal de Habitação, não podem mais criar cavalos, porcos e galinhas, por exemplo. Assim, concentra-se muita pobreza em um mesmo território, e as pessoas praticamente são obrigadas a ter de usar o dinheiro para todas as suas necessidades. Geralmente, as pessoas são também separadas de seus familiares mais próximos, que poderiam ajudar nas diversas situações do quotidiano. Nesse contexto, em vez de se promover a emancipação cidadã, diminui-se a auto-estima, aumentam-se a criminalidade e a violência, uma percepção externa negativa é desenvolvida em relação às pessoas ali assentadas, ampliando as dificuldades de trabalho e inclusão. Em 2000, a taxa de desemprego em Porto Alegre, que era uma das menores, estava em 15,4%. Porém, entre jovens na faixa de 18 a 24 anos, atingia 33,4%, sendo muito maior nessas áreas de segregação urbana.
Na verdade, por mais que um discurso progressista procure recobrir a realidade quotidiana dos favelões públicos, valha o termo, eles se constituem cada vez mais como guetos pós-modernos, com centenas e centenas de famílias. Elas são vítimas de uma exclusão publicamente regulada. Não faltam apelos à mobilização e à participação, mas não há transformação. É um problema de concepção, porque, apesar da vontade e da grandeza política do governo local, a habitação ainda é tratada de forma setorializada e segmentada, sem um planejamento estratégico de longo prazo e, muito embora as demandas do setor sejam construídas de forma participativa, sua execução ainda se dá de modo tradicional pelas estruturas burocráticas da máquina pública.
Mudanças irreversíveis
Do ponto de vista propriamente estatal, portanto, esse contexto expressa a obsolescência da máquina pública atual e a necessidade urgente de uma revolução administrativa. Não estamos vivendo apenas uma crise econômica que, depois de superada, permitirá que tudo volte ao normal. As mudanças que se estão produzindo nas relações econômicas tendem, cada vez mais, a ser irreversíveis, podendo ser talvez transformadas em uma perspectiva inversa à lógica liberal-financeira, mas não no sentido da social democracia clássica. A resposta liberal já conhecemos e é meramente reformista, adequando o Estado às novas configurações do poder privado (privatização, terceirização, flexibilização, minimização da máquina e erosão de soberania). Falta construir a resposta dos setores populares. Qual o projeto desses setores para o Estado e para a burocracia pública?
Hoje, conferir centralidade ao social nas ações governamentais significa romper com a esquizofrenia entre o social e o econômico que caracteriza o nosso quotidiano. Trata-se de democratizar radicalmente não apenas as decisões sobre o investimento público, mas também a sua execução. Por exemplo, não faz mais sentido que o sistema de licitações de obras públicas deixe de vincular critérios de socioeconomia solidária nas propostas em disputa. Como se os cidadãos e as cidadãs pudessem ser divididos em gavetas totalmente independentes umas das outras. Tampouco faz sentido proporcionar lucro privado para grandes empreiteiras sem um controle social dos resultados. Muitas vezes, esses recursos podem ser gerenciados e a própria obra pode ser executada pelas comunidades beneficiadas, gerando renda e capacidade empreendedora. Isso nada tem de preconceito contra as virtudes da iniciativa privada, mas se trata de prevenção, sim, contra toda uma tradição de soluções caras e de péssima qualidade financiadas com dinheiro público.
Uma outra revolução fundamental é a da comunicação e publicização, essencial tanto para a transformação da máquina pública como para a radicalização democrática da gestão comunitária. Não no sentido tradicional da propaganda de governo, mas no alargamento dos espaços de produção e circulação da opinião pública. Ainda hoje, só se fica sabendo das pautas de discussão dos vários conselhos setoriais existentes na cidade e do próprio Comathab por meio do retorno oral dado por conselheiros e conselheiras, ou não, às suas bases. Mesmo no interior do Comathab, ainda não se dispõe, tempestivamente, de informações sobre a execução orçamentária em exercício para poder se construir a proposta para o ano seguinte. É possível saber, com detalhes, a situação de cada obra do plano de investimentos, mas não se opera de modo estratégico com os números respectivos.
Não se está propondo acabar com a divisão do trabalho por decreto, tampouco impor algum fundamentalismo basista anárquico, mas reconhecer que a "propriedade institucional" também precisa cumprir sua função social e que a ficção do interesse geral, anteriormente cumprida pelo burocratismo estatal, não se sustenta mais na conjuntura socioeconômica atual. A existência de conselhos participativos pode resolver o problema das decisões, mas o que percebemos é que, sem alterar o modo de execução das políticas, limita-se a liberdade que se supunha estar conquistando. Em outubro, como já mencionamos, teremos a Conferência das Cidades. Há sempre um encantamento inicial na constituição de espaços participativos, tensões são descarregadas e esperanças renovadas, enquanto o governo ganha prazo. Só que a vida não pára.
* Sérgio Baierle é cientista político, integrante da coordenação da ONG Cidade – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos.
1. Nota da editora: o termo rating refere-se às agências de classificação de países.
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